1. Finalidade do site

O site permite cadastrar empresas na promoção, consultar o regulamento, acompanhar as compras computadas, o saldo e os números da sorte, e conhecer os ganhadores após a apuração.

2. Regulamento

A promoção é autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (Certificado de Autorização SPA/MF nº 00.000000/2026). As regras de participação, apuração e entrega dos prêmios estão no Regulamento, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Quem pode participar

Somente pessoas jurídicas com CNPJ ativo. O cadastro deve ser feito por sócio, administrador ou representante autorizado. A participante e eventual contemplada é sempre a empresa, nunca a pessoa física responsável pelo cadastro.

4. Cadastro e acesso

• As informações devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Cada CNPJ pode ter um único cadastro.
• O acesso é feito com o CNPJ e uma senha pessoal. Não compartilhe sua senha. Ações feitas com ela são de responsabilidade da empresa.
• Avise a Teruya se suspeitar de uso indevido da conta.

5. Uso proibido

Não é permitido usar dados de terceiros, criar cadastros falsos, tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou usar meios automatizados para obter vantagem. Essas condutas podem levar ao bloqueio do participante e à desclassificação, conforme o Regulamento, sem prejuízo das medidas legais.

6. Compras e números da sorte

As compras aparecem na área do participante depois de processadas pela Teruya, em até 24 horas. As informações exibidas no site são para acompanhamento. Em caso de divergência, valem os registros fiscais da Teruya e as regras do Regulamento.

7. Disponibilidade

O site pode ficar indisponível por manutenção ou por motivos técnicos. A indisponibilidade temporária não altera as compras computadas nem os números da sorte já gerados.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos e imagens do site pertencem à Teruya ou aos fornecedores participantes e não podem ser usados sem autorização. As imagens dos prêmios são ilustrativas.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças no Regulamento só ocorrem com aprovação da SPA.

10. Foro e contato

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Dúvidas sobre a promoção: sac@exemplo.local · —.

1. Controlador e encarregado

Controladora: Comércio de Ferramentas Teruya Ltda, CNPJ 49.318.538/0003-08, —.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome do encarregado] · [e-mail do encarregado].

2. Dados coletados

• Da empresa: CNPJ, razão social e nome fantasia.
• Do responsável pelo cadastro: nome, e-mail, telefone e WhatsApp.
• Das compras: número do pedido, nota fiscal, data, valor e loja.
• Técnicos: endereço IP, navegador, data e hora do cadastro, dos aceites e dos acessos.

3. Para que usamos e base legal

• Executar a promoção: cadastrar a empresa, computar compras, gerar números da sorte, apurar e entregar prêmios, e enviar os avisos da promoção para o e-mail informado (execução de contrato, art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a prestação de contas à SPA e obrigações fiscais (art. 7º, II).
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e comprovar os aceites (legítimo interesse, art. 7º, IX, e exercício regular de direitos, art. 7º, VI).
• Não enviamos comunicações de marketing nesta promoção.

4. Divulgação dos ganhadores

Após a apuração, a razão social das empresas contempladas e os números da sorte premiados ficam publicados no site por 30 dias e são informados à SPA, conforme o Regulamento. Nomes de pessoas e dados de contato não são divulgados.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com: a Secretaria de Prêmios e Apostas e outras autoridades, quando exigido; fornecedores de hospedagem, e-mail e tecnologia que operam o site; e parceiros responsáveis pela entrega dos prêmios. Para preencher a razão social no cadastro, o nosso servidor consulta o CNPJ digitado na BrasilAPI, serviço que reproduz a base pública de CNPJ da Receita Federal; só o CNPJ é enviado nessa consulta. Não vendemos dados pessoais.

6. Por quanto tempo guardamos

Durante a promoção e até a homologação da prestação de contas pela SPA, além dos prazos exigidos pela legislação fiscal e para defesa em eventuais processos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento (art. 18 da LGPD). Pedidos de eliminação durante a promoção podem encerrar a participação da empresa. Fale com o encarregado pelo e-mail [e-mail do encarregado]; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com criptografia e acesso restrito e registrado ao painel administrativo. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se houver um incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, para manter a sessão de login e a segurança do site. Não usamos cookies de publicidade nem de medição.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização.